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30/06/2020 | 16:20 - Brasil / Brasília

Gilmar Mendes será relator de ação sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Foto: Gilmar Mendes, ministro do STF

 
 

O ministro do STF Gilmar Mendes será o relator da ação sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. O Ministério Público estadual recorreu ao Supremo para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal fluminense. O MP ajuizou reclamação constitucional, instrumento jurídico para contestar decisões que desrespeitem entendimento da Corte, pois entende que o foro se aplica para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções. Em 2019, Gilmar há havia decidido sobre investigações relacionadas ao caso. 

Fonte: gazetadopovo

 

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