Brasília Cidades Ciência Cotidiano Cultura Economia Educação Energia Entretenimento ESPECIAL PUBLICITÁRIO
GALERIAS RÁDIO TV
notícias
21/04/2020 | 21:55 - Brasil / Brasília

Ministro do STF abre inquérito para investigar atos contra a democracia

Antonio Cruz/Agência Brasil

 
 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
 
O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
 
 Não haverá intervenção militar, reafirma cúpula das Forças Armadas
 
Em sua decisão, Moraes classificou como "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
 
De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.
 
Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das investigações, o MPF apresentar denúncia.
 

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras. 

deixe seu comentário

Nome:

E-mail:

* Seu e-mail não será publicado

Mensagem:
Acompanhe nas redes sociais

© 2006 - 2020 Roteiro Amazônico. Todos os direitos reservados.

sob liçença