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30/06/2020 | 16:10 - Roraima / Geral

MPC pede suspensão da compra de terreno por superfaturamento

Divulgação

 
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no TCE, pedindo que seja suspenso o pagamento de R$ 2,8 milhões, pelo terreno onde será construída uma Usina de Geração Fotovoltaica.
 
A representação é contra a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) da Prefeitura de Boa Vista, responsável pelo contrato.
 
O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas pediu que seja feita auditoria nos autos do processo Administrativo, assim como no contrato, por conta dos ‘evidentes indícios de irregularidades e superfaturamento’.
 
Paulo Sérgio considerou que o preço cobrado por 10 hectares do terreno é ‘exorbitante’, e acredita que houve danos ao erário.
O procurador avaliou a tabela de valores de hectares de terras nuas em regiões rurais de grandes cidades, no Sudeste e Sul do país e constatou que esse valor não ultrapassa R$ 25 mil por hectare.
 
“Aqui, pagaram pelo terreno adquirido sem licitação, R$ 280 mil por cada hectare. Deste modo, existe grandes indícios de superfaturamento na compra do terreno, pois resta claro que não foi preenchido o requisito referente a compatibilidade do preço do bem, com o valor de mercado”
Outro ponto destacado pelo procurador, é que a prefeitura não comprovou a necessidade da dispensa de licitação usada na compra.
 
“É preciso evitar o efetivo pagamento do valor do terreno com indícios de superfaturamento, pois será difícil reaver estes valores ao erário se forem pagos”.
 
Além da representação no TCE, também foi encaminhada a representação ao Ministério Público Estadual para que ajuíze ação no Tribunal de Justiça.
 
ENTENDA O CASO - A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), comprou um terreno na zona rural de Boa Vista para futura construção e instalação da usina fotovoltaica e vai pagar por ele R$ 2,8 milhões. O dono do terreno é o ex-secretário municipal e produtor rural, Eugenio Thomé.
 
O processo de aquisição do terreno feito sem licitação, tem várias lacunas documentais e indícios de irregularidades.
 
Na prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral em 2016, por Eugenio Thomé, ele declarava que o terreno, que tem no total 220 hectares, valia R$ 100 mil reais. Corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado do período entre 2016 e 2020, o terreno deveria valer, pouco mais de R$ 118,7 mil, o que daria um valor de R$539 por hectare. 
 

Portanto, a preço atual, os 10 hectares de terra vendidos ao poder público municipal estariam valendo R$ 5,3 mil. 

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