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03/04/2020 | 08:35 - Brasil / Notícias do Parlamento

Proposta mantém água e luz mesmo com inadimplência durante pandemia

Reila Maria/Câmara dos Deputados

Mariana Carvalho: essa é uma medida essencial e urgente que o Congresso Nacional deve adotar

 

 

O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica e água mesmo com inadimplência de usuários residenciais durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A proibição de suspender os serviços durará enquanto se mantiver a situação de emergência de saúde pública determinada pelo Ministério da Saúde.

A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros, quer incluir a regra na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20). “Essa é uma medida essencial e urgente que o Congresso Nacional deve adotar”, disse.
 
Com as regras de isolamento vigentes em boa parte do País, há muitos brasileiros sem poder exercer suas atividades e com menos recursos para pagar suas contas, segundo a deputada. “Se não forem suspensos os cortes de fornecimento desses serviços, a situação será agravada ainda mais”, afirmou Mariana Carvalho.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Reportagem – Tiago Miranda

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