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14/01/2021 | 17:50 - Rondônia / Cidades

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Prefeitura retifica projetos urbanísticos

Divulgação

Quando esses bairros foram criados, a prefeitura registrou como públicas áreas que já estavam ocupadas há décadas que só agora poderão ser regularizadas
A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e por determinação do prefeito Hildon Chaves, está retificando projetos urbanísticos de diversos bairros de Porto Velho que foram contemplados com a regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.456/2017. Tancredo Neves, Tiradentes, Caladinho, Ulisses Guimarães, JK I e II, Conceição, Areal, Arigolândia, são alguns deles, dentre outros, chegando a aproximadamente 26 bairros.
Quando esses bairros foram criados e foram elaborados os projetos urbanísticos (desenho arquitetônico do bairro), a prefeitura ficou preocupada em atender requisitos legais e registrou como públicas áreas que já estavam ocupadas há décadas por famílias e que hoje ao procurarem a prefeitura não conseguem promover a regularização fundiária de seu imóvel por conta de alguns requisitos que estão no projeto.
Preocupado em corrigir essas históricas distorções e, considerando os avanços pelo novo marco regulatório fundiário do respeito às situações consolidadas, o prefeito Hildon Chaves determinou que esses projetos sejam corrigidos, permitindo que as famílias possam ter finalmente seus lotes e moradias regularizadas, bem como empresas que estão instaladas nesses locais possam emitir seus alvarás através da Semur, corrigindo de uma vez por todas qualquer irregularidade realizada anteriormente no passado com os projetos urbanísticos.
Superintendência Municipal de Comunicação - SML
 

Comunicação - Prefeitura de Porto Velho 

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