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06/05/2020 | 15:35 - Amazonas / Notícias do Parlamento em Geral

Vitória dos trabalhadores da educação. Conseguimos retirar do PLP 39/2020 artigo que congelava salários desses profissionais”, afirma José Ricardo

 
 
            Uma grande vitória durante a votação na noite de ontem (5), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) no 39/2020, que institui Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), para socorrer estados e municípios, foi a aprovação da emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, salvando o salário dos professores do congelamento dos salários até dezembro de 2021, conforme estava previsto anteriormente no artigo 8º, inserido ao texto principal pelo Senado Federal. “Nossa defesa era que não houvesse congelamento de salário aos servidores públicos em geral. Não conseguimos os votos necessários. Mas conseguimos incluir os profissionais da educação como parte das categorias prioritárias”, declarou o deputado federal José Ricardo (PT/AM).
 
            Para ele, o grande retrocesso do PLP 39/2020 foi a inclusão do artigo 8º. Nele, incluíram exigências para os estados e municípios, como congelamento de salários de servidores públicos e proibições de promoções, concursos públicos e novas contratações até o final de 2021, exceto para os servidores da saúde, segurança e Forças Armadas. “Isso foi uma chantagem, um absurdo e uma injustiça com os trabalhadores públicos”.
 
Tentando reverter essa situação, José Ricardo apresentou emenda a esse projeto, retirando o artigo 8º do texto principal. “Não concordo com a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendendo que esse projeto é para o enfrentamento à Covid-19, e não para prejudicar os servidores públicos do país. Mas, infelizmente, essa emenda não foi aprovada”, lamentou o deputado, porém, ressaltando que, com muita luta e apoio junto à bancada do PT, os professores também foram salvos do congelamento de salários.
 
Aprovada ajuda aos estados e municípios
 
            Na votação de ontem, a Câmara Federal aprovou cerca de R$ 120 bilhões de ajuda aos estados e municípios, com R$ 60 bilhões de repasse direto e o restante com suspensão do pagamento de dívidas de empréstimos. Para o Amazonas, estão estimados cerca de R$ 2, 2 bilhão, sendo R$ 399 milhões para saúde do Estado e R$ 59 milhões para os 62 municípios; para despesas livres são R$ 626 milhões para o Estado e R$ 424 milhões para os municípios; e R$ 679 milhões de suspensão de pagamento de dívidas. Para Manaus, são R$ 254 milhões. “Recursos extremamente necessários nesse momento de colapso na saúde por conta da pandemia”, declarou José Ricardo. O projeto ainda retornará ao Senado Federal para nova votação.
 
 
             “Reafirmo meu compromisso em defesa da vida, com estados e municípios recebendo recursos para enfrentar essa terrível pandemia. Mas que também haja valorização e se dê condições dignas de trabalho a todos os profissionais que estão atuando neste momento nas diversas áreas do serviço público. Nesse caso, os trabalhadores da educação pública estão exercendo um papel fundamental nesse período de isolamento social, e exercerão um papel ainda mais primordial quando acabar tudo isso, no processo de acolhimento dos estudantes, de reposição das aulas e de efetivação do direito à educação”, finalizou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)

  

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